SEÇÃO VI

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA -

SEMELC

Art. 46 A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tem como objetivo formular e executar a política municipal de desenvolvimento através do desporto e lazer, priorizando as atividades esportivas voltadas para a população em geral, bem como preservar as tradições culturais locais e fomentar o desenvolvimento e o acesso a cultura local e global no município

Art. 47 - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura têm a seguinte estrutura administrativa:

I. Gabinete do Secretário

II. Assessoria Especial

III. Assessoria Técnica

IV. Divisão de Secretaria de Gabinete

V. Controle e Tramitação de Documento

VI. Setor de Conservação Interna

VII. Diretoria de Cultura

VIII. Divisão de Programas Culturais

§ 1.º - Até que seja regulamentada a presente Lei, as unidades descritas nos incisos Il a VIII, são subordinadas diretamente ao Esporte, Lazer e Cultura.

§ 2. °- Os cargos isolados de provimento em comissão da Esporte, Lazer e Cultura, com suas denominações, símbolos, números de vagas e níveis de vencimentos são os constantes dos anexos VII e XVII, desta Lei.