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Status:FINALIZADA

Número do Processo:000.188/2025

Número do Instrumento:029/2025

Exercício:2025

Unidade:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nome Autoridade:LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA

Cargo Autoridade:SECRETARIA DE SAUDE

CPF Autoridade:***.619.36*-**

Nome Homologador:LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA

Data Homologação:24/02/2025

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:PORTAL DA TRANSPARENCIA

Objeto:Contratação de empresa especializada na área jurídica para a prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em gestão em saúde voltados para a atuação em demandas administrativas, bem como legislações específica e local aplicável a cada caso concreto, visando coibir a ocorrência de irregularidades que possam vir a acarretar a danos a gestão.

Data Publicação:25/02/2025

Data de Abertura:24/02/2025

Data de Publicação Resultado:24/02/2025

Tipo:NENHUM

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 66.000,00

Valor Dotação:R$ 66.000,00

Valor Ajudcado:R$ 66.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:

Origem do Recurso:Recursos Ordinários: FPM, JCMS Dotação Orçamentária: 10.301.0020.2160.0000; 10.302.0027 .2 196.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500; 600; 621.

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
EXTRATO DO CONTRATO	DM_5268_832_Miguel_Alves_Licitacao_Inexigibilidade_029-25_Extrato_Contrato_033-25_pag_91	25/02/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO	DM_5268_833_Miguel_Alves_Licitacao_Inexigibilidade_029-25_Ratificacao_pag_91	25/02/2025
(ADITIVO)	DM_5517_694_Miguel_Alves_Contrato_033-25_Aditivo_01_Prorrogacao_pag_242	26/02/2026

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