| 20/10/2026 | DECRETO Nº 37/2026 - Fica transferido, excepcionalmente no ano de 2026, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 775, de 30 de agosto de 2013, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sextafeira) (abre em nova aba) | |
| 16/10/2026 | DECRETO Nº 36/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 985, de 17 de setembro de 2026, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município, e disciplina sua organização e funcionamento. (abre em nova aba) | |
| 23/09/2026 | DECRETO Nº 35/2026 - Altera e atualiza o Decreto Municipal nº 36/2025, dispondo sobre os prazos para Instalação de barracas, trailers, ambulantes de demais ponto de venda (abre em nova aba) | |
| 17/09/2026 | DECRETO Nº 34/2026 - Fica decretado ponto facultativo no dia vinte e oito (28) de setembro de 2026 (segunda-feira), em virtude das comemorações alusivas ao Dia do Vaqueiro (abre em nova aba) | |
| 10/08/2026 | DECRETO Nº 30/2026 - Institui o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (abre em nova aba) | |
| 29/07/2026 | DECRETO Nº 29/2026- Institui o Programa Municipal de Alimentação Saudável (abre em nova aba) | |
| 28/07/2026 | DECRETO Nº 28/2026 - Homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 22/07/2026 | DECRETO Nº 27/2026 - Institui, no âmbito do Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, o Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas Escolas (abre em nova aba) | |
| 08/07/2026 | DECRETO Nº 26/2026 - Dispõe sobre a Nomeação da Responsabilidade Técnica Médica da Policlínica Municipal De Miguel Alves-Pi (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | DECRETO Nº 23/2026 - Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO Nº 22/2026- Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO Nº 21/2026 - Regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do plano plurianual (PPA) 2026-2029 (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO Nº 20/2026 - Dispõe sobre a aplicação da Política de Regularização Fundiária Urbana. (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | DECRETO Nº 19/2026 - Fica Decretado feriado Municipal, o dia vinte e nove (29) de junho de 2026 (segunda-feira), Dia de São Pedro. (abre em nova aba) | |
| 12/05/2026 | DECRETO Nº 17/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo (abre em nova aba) | |
| 29/04/2026 | DECRETO Nº 16/2026 - Estabelece a Tabela de Avaliação de Valor de Terra Nua-VTN (abre em nova aba) | |
| 28/04/2026 | DECRETO Nº 15/2026 - Dispõe Sobre nomeação da Coordenadora do AEPETI (abre em nova aba) | |
| 23/04/2026 | DECRETO Nº 14/2026 - Dispõe Sobre aprovação da Alteração do Plano de Loteamento Urbano (abre em nova aba) | |
| 15/04/2026 | DECRETO Nº 13/2026 - Dispõe Sobre Feriado (abre em nova aba) | |
| 31/03/2026 | DECRETO - não foram emitidos e elaborados os Decretos (abre em nova aba) | |
| 25/03/2026 | DECRETO Nº 10/2026- Dispõe Sobre a Criação, Implantanção e Gestão Do Viveiro Municipal de Mudas (abre em nova aba) | |
| 25/03/2026 | DECRETO Nº 09/2026 - Dispõe Sobre Feriado e Ponto Facultativo (abre em nova aba) | |
| 18/03/2026 | DECRETO Nº 08/2026 - Dispõe sobre cessão da psicóloga Municipal (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | DECRETO - não foram emitidos e elaborados os Decretos (abre em nova aba) | |
| 24/02/2026 | DECRETO Nº 05/2026 - Dispõe sobre Noemação da Responsabilidade Técnica Médica da Policlínica Municipal (abre em nova aba) | |
| 11/02/2026 | DECRETO Nº 03/2026 - Dispõe Sobre a criação e organização da Policlínica Municipal (abre em nova aba) | |
| 10/02/2026 | DECRETO Nº 04/2026 - Dispõe Sobre Feriado de Carnaval (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECRETO - não foram emitidos e elaborados os Decretos (abre em nova aba) | |
| 27/01/2026 | DECRETO Nº 02/2026 - Dispõe Sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (abre em nova aba) | |
| 21/01/2026 | DECRETO Nº 01/2026 - Concede Período de Férias Coletiva e Convocação para Lotação de Professsores e Servidores (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | DECRETO Nº 54/2025 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 28/11/2025 | DECRETO - não foram emitidos e elaborados os Decretos (abre em nova aba) | |
| 31/10/2025 | DECRETO - não foram emitidos e elaborados os Decretos (abre em nova aba) | |
| 22/09/2025 | DECRETO Nº 37/2025 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Municipal de Miguel Alves/PI (abre em nova aba) | |
| 22/09/2025 | DECRETO Nº 37/2025 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Municipal de Miguel Alves/PI (abre em nova aba) | |
| 29/08/2025 | DECRETO - não foram emitidos e elaborados os Decretos (abre em nova aba) | |
| 16/07/2025 | DECRETO Nº 25/2025 - Convoca os serviores públicos municipais para o recadastramento funcional, estabelece prazo para sua realização e define penalidades para o descumprimento (abre em nova aba) | |
| 30/06/2025 | DECRETO - não foram emitidos e elaborados os Decretos (abre em nova aba) | |
| 27/05/2025 | DECRETO Nº 20 /2025 - Regulamenta a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição (abre em nova aba) | |
| 27/05/2025 | DECRETO Nº 19/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração direta e indireta do município de Miguel Alves-PI (abre em nova aba) | |
| 27/05/2025 | DECRETO Nº 18/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/03/2025 | DECLARAÇÃO - não foram emitidos e elaborados os Decretos. (abre em nova aba) | |
| 14/03/2025 | DECRETO Nº 49/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas (abre em nova aba) | |
| 10/03/2025 | DECRETO Nº 019/2025 - Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA em toda a extensão territorial do Municipio de Massapé do Piaui (abre em nova aba) | |
| 26/02/2025 | DECRETO Nº 07/2025 - Dispõe sobre feriado de carnaval, ponto facultativo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 20/02/2025 | DECRETO Nº 06/2025 - Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes Biênio 2025/2027 (abre em nova aba) | |
| 03/02/2025 | DECRETO Nº 05/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar (abre em nova aba) | |
| 29/01/2025 | DECRETO Nº 04/2025 - Estabelece a Atualização do Valor Municipal de Referência VRM para Exercício de 2025 e da Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 17/01/2025 | DECRETO Nº 02/2025 - Delega a competência de Ordenador de Despesas nо âmbito do Poder Executivo Municipal aos Secretários Municipais, regulamenta a Lei nº 14.133/2021 quanto à designação de Autoridade Superior (abre em nova aba) | |
| 09/01/2025 | DECRETO Nº 01/2025 - Concede PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS e convocação para LOTAÇÃO DE PROFESSORES e SERVIDORES das escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 03/2025 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$886.788,97 (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 03/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/12/2024 | DECRETO Nº 200/2024 - Regulamenta e Procedimentos Consolida Relativos Concessão de Redução de Carga Horária para Servidores Públicos Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/12/2024 | DECRETO Nº 200/2024 - Dispõe sobre a exoneração dos Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 19/12/2024 | DECRETO Nº 196/2024 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 11/12/2024 | DECRETO Nº 195/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros dos Conselho Municiapal de Educação - Biênio 2025-2027 (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | DECRETO Nº 194/2024 - Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais que ofertem educação infantil ou Ensino Fundamental em virtude da criação do sistema municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 02/12/2024 | DECRETO Nº 202/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/12/2024 | DECRETO Nº 201/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar (abre em nova aba) | |
| 02/12/2024 | DECRETO Nº 199/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/11/2024 | DECRETO Nº 190/2024 - Dispõe sobre a noemação dos membros do Conselho Municipal de Educação - Biênio 2025-2027 (abre em nova aba) | |
| 11/11/2024 | DECRETO Nº 190/2024 - Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outas providências (abre em nova aba) | |
| 11/11/2024 | DECRETO Nº 190/2024 - Dispõe sobre a Cancelamento de Restos a pagar (abre em nova aba) | |
| 08/11/2024 | DECRETO Nº 187/2024- Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/10/2024 | DECRETO Nº 186/2024 - Dispõe sobre Feriado Nacional e Dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 24/10/2024 | DECRETO Nº 186/2024 - Dispõe sobre Feriado Nacional e dá Outras Providencias (abre em nova aba) | |
| 24/10/2024 | DECRETO Nº 186/2024 - Dispõe sobre feriado nacional (abre em nova aba) | |
| 24/10/2024 | DECRETO Nº 186/2023 - Dispõe sobre feriado nacional (abre em nova aba) | |
| 15/10/2024 | DECRETO Nº 185/2024 - Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Muncipal de Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 30/09/2024 | DECRETO Nº 189/2024 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 02/09/2024 | DECRETO Nº 183/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/09/2024 | DECRETO Nº 182/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/08/2024 | DECRETO Nº 179/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/08/2024 | DECRETO Nº 179/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/07/2024 | DECRETO Nº 178/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 06/06/2024 | DECRETO Nº 175/2024 - Dispõe sobre a consignação em olha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo (abre em nova aba) | |
| 03/06/2024 | DECRETO Nº 008/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/05/2024 | DECRETO Nº 174/2024 - Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo municipal (abre em nova aba) | |
| 29/05/2024 | DECRETO Nº 174/2024 - Dispõe sobre Feriado e Ponto Facultativo Municipal (abre em nova aba) | |
| 22/05/2024 | DECRETO Nº 175/2024 - Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/05/2024 | DECRETO Nº 175/2024 - Dispõe sobre Feriado Municipal (abre em nova aba) | |
| 15/05/2024 | DECRETO Nº 172/2024 - Dispões sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo (abre em nova aba) | |
| 15/05/2024 | DECRETO Nº 172/2024 - Dispões sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo (abre em nova aba) | |
| 15/05/2024 | DECRETO Nº 172/2024 - Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo do municipio de Miguel Alves PI (abre em nova aba) | |
| 13/05/2024 | DECRETO Nº 171/2024 - Dispõe sobre o a Isenção da Taxa da Licença relativa a ucupação de Vias Públicas (abre em nova aba) | |
| 13/05/2024 | DECRETO Nº 171/2024 - Dispõe sobre isença da Taxa de Licença relativa a ocupação de Vias Públicas e da outras providências. (abre em nova aba) | |
| 13/05/2024 | DECRETO Nº 171/2024 - Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença relativa a ocupação de Vias Públicas (abre em nova aba) | |
| 02/05/2024 | DECRETO Nº 6/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/05/2024 | DECRETO Nº 006/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/04/2024 | DECRETO Nº 5/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas (abre em nova aba) | |
| 01/04/2024 | DECRETO Nº 005/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/03/2024 | DECRETO Nº 170/2024 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 14/03/2024 | DECRETO Nº 170/2024 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/03/2024 | DECRETO Nº 170-2024 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/03/2024 | DECRETO Nº 04/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/03/2024 | DECRETO Nº 004/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 06/03/2024 | DECRETO Nº 169/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 06/03/2024 | DECRETO N° 169/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo Е Dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 01/03/2024 | DECRETO Nº 08/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 01/03/2024 | DECRETO Nº 03/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas (abre em nova aba) | |
| 01/03/2024 | DECRETO Nº 003/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/02/2024 | DECRETO Nº 12/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/02/2024 | DECRETO Nº 002/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/01/2024 | DECRETO Nº 168/2024 - Concede Período de Férias Coletivas e Convocação para Lotação de Professores e Servidores (abre em nova aba) | |
| 16/01/2024 | DECRETO Nº 168/2024 - Concede período de férias coletivas e convocação para lotação de professores e servidores (abre em nova aba) | |
| 08/01/2024 | DECRETO Nº 01/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos (abre em nova aba) | |
| 02/01/2024 | DECRETO Nº 165/2024 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso (abre em nova aba) | |
| 02/01/2024 | DECRETO Nº 165/2024 - Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 02/01/2024 | DECRETO Nº 001/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/12/2023 | DECRETO Nº 163/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 05/12/2023 | DECRETO Nº 162/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 05/12/2023 | DECRETO Nº 162/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 157/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 156/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 155/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 155/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 155/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 154/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/12/2023 | DECRETO Nº 154/2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/11/2023 | DECRETO Nº 042/2023 - Decreto Luto Oficial de 03(três) dias em memória ao Senhor CANUTO DE SOUSA NUNES (abre em nova aba) | |
