| 17/09/2026 | LEI Nº 985/2026 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC (abre em nova aba) | |
| 17/09/2026 | LEI Nº 984/2026 - Cria os cargos e funções na forma que especifica no âmbito da administração municipal (abre em nova aba) | |
| 01/09/2026 | LEI Nº 983/2026 - Institui o “Dia do Músico” no Município, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município (abre em nova aba) | |
| 01/09/2026 | LEI Nº 982/2026 - Revoga a Lei nº 978/2026 e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa vigente do Município (abre em nova aba) | |
| 01/09/2026 | LEI Nº 981/2026 - Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básicos públicos vinculados à Secretaria de Educação (abre em nova aba) | |
| 19/08/2026 | LEI Nº 980/2026 - Institui o Programa "Meu Pedacinho de Chão Legalizado" voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos de baixo valor avaliado, destinado a familias inscritas no CadÚnico (abre em nova aba) | |
| 24/07/2026 | LEI Nº 979/2026 - Institui o ‘Dia do Motorista’ e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município (abre em nova aba) | |
| 15/07/2026 | LEI Nº 978/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa vigente do Município (abre em nova aba) | |
| 19/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 977/2026 - Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 08/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 976/2026 - Institui no Âmbito do Município de Miguel Alves-PI, a corrida de São Miguel Arcanjo (abre em nova aba) | |
| 08/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 975/2026 - Institui o programa de fiscalização remota dos logradores e áreas Publicas (abre em nova aba) | |
| 19/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 974/2026 - Altera a Lei Municipal nº 847/2019 para atualização da remuneração dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Técnicos em Saúde (abre em nova aba) | |
| 19/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 973/2026 - Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial a profissionais do magistério (abre em nova aba) | |
| 31/03/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 18/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 972/2026 - Dispõe sobre alteração do piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 11/02/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 971/2026 - Dispõe sobre alteração do piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 31/12/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 970/2025 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Miguel Alves Piauí (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 969/2025 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais da educação (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 968/2025 - Dispõe sobre a instituição da Medalha ‘Heróis da cura’, José Ribeiro e Almir Medeiros, para homenagear profissionais da saúde que tenham prestado serviços notáveis à comunidade e à saúde pública (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 967/2025 - Institui no âmbito do município de Miguel Alves – PI, a inclusão do ensino e aprendizagem do jogo de xadrez como tema transversal na rede pública municipal de ensino (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 966/2025 - Institui o projeto ‘primeiros socorros nas escolas’ na rede pública e particular de ensino no município de miguel alves, estado do piauí (abre em nova aba) | |
| 21/11/2025 | PPA 2026/2029 LEI MUNICIPAL Nº 964/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 21/11/2025 | 2026 LOA - LEI Nº 965/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Alves do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 26/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 962/2025 - Institui o dia do evangélico no Município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 16/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 961/2025 - Dispõe sobre a premiação para os profissionais e estudantes das escolas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí – IDEPI, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas (abre em nova aba) | |
| 16/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 960/2025 - Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básicos públicos vinculados à Secretaria de Educação de Miguel Alves- PI (abre em nova aba) | |
| 15/08/2025 | LEI MUNICIPAL N° 959/2025 - Dispõe sobre a regularização no âmbito do Município de Miguel Alves, estado do Piauí, da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (abre em nova aba) | |
| 31/07/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 17/06/2025 | LEI Nº 957/2025 - Institui a Política Municipal de Integração de Esporte e Cultura para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município (abre em nova aba) | |
| 17/06/2025 | 2026 LDO - LEI Nº 958/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 (abre em nova aba) | |
| 28/05/2025 | LEI Nº 952/2025 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Miguel Alves/PI (abre em nova aba) | |
| 28/05/2025 | LEI Nº 951/2025 - Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Alves, estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 28/05/2025 | LEI Nº 951/2025 - Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Alves, estado do Piauí (abre em nova aba) | |
| 20/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 950/2025 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Miguel Alves/PI (abre em nova aba) | |
| 20/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 949/2025 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Miguel Alves/PI (abre em nova aba) | |
| 31/03/2025 | DECLARAÇÃO - no mês de Março não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 11/03/2025 | LEI Nº 948/2025 - Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público do município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 11/03/2025 | LEI MUNICIPAL N° 948/2025 - Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do municipio. de Miguel Alves-PI, na forma que especifica (abre em nova aba) | |
| 09/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 947/2024 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino miguel alves (abre em nova aba) | |
| 09/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 946/2024 - Declara o tambor de crioula como patrimônio cultural (abre em nova aba) | |
| 09/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 945/2024 - Autoriza o poder executivo do município de Miguel Alves, a criar o programa Horta Escolar (abre em nova aba) | |
| 09/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 944/2024 - Declara de utilidade pública a associação maria josé (abre em nova aba) | |
| 09/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 943/2024 - Declara de utilidade pública a associação dos portadores de deficiência de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 09/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 942/2024 - Declara a educadora Profª Maria do Carmo Rabelo Rego Patrona da Educação Miguealvense (abre em nova aba) | |
| 27/11/2024 | PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 941/2024 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 27/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 939/2024 - Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais de educação (abre em nova aba) | |
| 27/11/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 940/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Alves do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 20/08/2024 | ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (abre em nova aba) | |
| 07/08/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 938/2024 - Fixa o valor da gratificação dos Secretários Municipais, secretários executivos e diretor da HLPV (abre em nova aba) | |
| 07/08/2024 | LEI MUNICIPAL N° 938/2024 - Fixa o valor da gratificação dos Secretários Municipais, secretários executivos e diretor do HLPV da Cidade de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 19/06/2024 | LEI MUNICIPAL N° 936/2024 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso (abre em nova aba) | |
| 19/06/2024 | LEI MUNICIPAL 936/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Isoso (abre em nova aba) | |
| 19/06/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 935/2024- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA do ano de 2025 (abre em nova aba) | |
| 21/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 934/2024 - Indica o nome de Igor Rafael Vaz Silva a academia que será construída na Praça Matriz (abre em nova aba) | |
| 21/05/2024 | LEI MUNICIPAL N° 934/2024 - Indica o nome de Igor Rafael Vaz Silva a academia ao ar livre que será construída na Praça da Matriz, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 932/2024 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais em conformidade com Lei Nº 8.742 (abre em nova aba) | |
| 22/04/2024 | LEI MUNICIPAL N° 932/2024 - Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais em Conformidade com Lei Nº 8.742 de 7 De Dezembro de 1993 e suas Alterações (abre em nova aba) | |
| 26/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 931/2024 - Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público (abre em nova aba) | |
| 26/03/2024 | LEI MUNICIPAL N° 931/2024 - Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Miguel Alves PI (abre em nova aba) | |
| 13/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 930/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/03/2024 | LEI MUNICIPAL N° 930/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 929/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 10/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 929/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Miguel Alves-CAEEMA (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 928/2023 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 926/2023 - institui o feriado municipal de 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 925/2023 - Institui o salário base dos profissionais médicos da família - ESF do quadroefetivo do município (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 925/2023 - Institui salário base dos profissionais médicos da família ESF, do quadroefetivo do Município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 927/2023- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Alves do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 927/2023 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Miguel Alves, Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 15/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 923/2023 - Disciplina a Proteção do Patrimônio Histórico, Material, Imaterial, Cultural e Artistico no Âmbito do Municipio de Miguel Alves, Estado do Piauí, E dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 924/2023 - Dispõe sobre o Programa Vacina na Escola, para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas municipais (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 923/2023 - Disciplina a proteção do patrimônio histórico, material, imaterial, cultural e artístico (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 922/2023 - Autoriza a sinalização de trânsito, pinturas destacando lombadas, faixas de pedestres e placas de identificação (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 920/2023 - Institui no Município de Miguel Alves normatizas sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 924/2023 - Dispõe sobre o Programa Vacina na Escola, para Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Municipais no Municipio de Miguel Alves, PI (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 922/2023 - Autoriza a Sinalização de Trânsito, Pinturas Destacando Lombadas, Faixas de Pedestres e Placa de Identificação em Ruas do Município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 921/2023 - Estabelece Normas para Denominação Logradouros de Vias Públicos e no Município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 14/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 920/2023 - Institui no Município de Miguel Alves normatizas sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/10/2023 | ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2023 - Institui a Medalha do Mérito Cultural Poeta Marçal Pontes (abre em nova aba) | |
| 02/10/2023 | LEI Nº 918/2023 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Poeta Marçal Pontes" e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 02/10/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 917/2023 - Institui a Medalha do Mérito Educacional Professora Maria do Carmo Rêgo (abre em nova aba) | |
| 28/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 916/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte - COMES e Fundo Municipal de Esporte (abre em nova aba) | |
| 28/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 915/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 919/2023 - Cria no âmbito do poder executivo do Município de Miguel Alves - PI, complemento do piso nacional de enfermagem (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 914/2023 - Institui o Dia Municipal do Vaqueiro, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 913/2023 - Institui o Dia Municipal do Conselheiro e da Conselheira Tutelar (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 912/2023 - Institui o Dia Municipal das Quebradeiras de Coco Babaçu (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 913/2023 - Institui o Dia Municipal do Conselheiro e da Conselheira Tutelar a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 912/2023 - Institui o Dia Municipal das Quebradeiras de Coco Babaçu e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/07/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 911/2023- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA do ano de 2024 (abre em nova aba) | |
| 11/07/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 911/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercicio financeiro de 2024, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 (abre em nova aba) | |
| 11/07/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 911/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercicio financeiro de 2024, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | LEI Nº 910/2023 - Dispõe sobre a reestruturação Organizacional do Município, altera a Lei 737/2009 (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 909/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 910/2023 - ERRATA - Dispõe sobre a reestruturação Organizacional do Município de Miguel Alves, altera a Lei 737 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 908/2023 - Fica criado no Município de Miguel Alves Estado o Fundo Municipal de Cultura -FMC, instrumento de captação e aplicação de recursos para a concessão de incentivos em favor de pessoas físicas ou jurídicas (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 907/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura CMC, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura do Municipio de Miguel Alves-PI. (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 906/2023 - ERRATA - O MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, por meio do Sr. Prefeito Municipal, em virtude do equívoco do número da Lei publicada no dia 07 de julho de 2023, que dispõe sobre a reestruturação Organizacional do Município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 906/2023 - Dispõe sobre a reestruturação Organizacional do município de Miguel Alves (abre em nova aba) | |
| 23/06/2023 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 884/2022- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA do ano de 2023 (abre em nova aba) | |
| 30/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 906/2023 - Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC (abre em nova aba) | |
| 30/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 905/2023 - Dispõe sobre a denominação de escola infantil Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria do Carmo Rebelo Rego (abre em nova aba) | |
| 20/02/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 904/2023 - Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Miguel Alves - PI (abre em nova aba) | |
| 20/02/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 899/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores efetivos, referente ao cargo de Auxiliar Administrativo (abre em nova aba) | |
| 20/02/2023 | LEI MUNICIPAL N° 899/2022 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores efetivos do Municipio de Miguel Alves, referente ao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (abre em nova aba) | |
| 08/01/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder legislativo (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI Nº 903/2022 - Dispõe sobre o Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo município (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI Nº 900/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento de limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 9032022 - Dispõe sobre o resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo município (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 902/2022 - Autorização para doar um lote de terreno para a nova sede do Fórum da Comarca (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 901/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL N° 899/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Administrativos do Município (abre em nova aba) | |
| 06/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 898/2022 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a designar responsabilidade pela ordenação de despesas aos secretários (abre em nova aba) | |
| 06/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 897/2022 - Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes (abre em nova aba) | |
| 02/12/2022 | PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 896/2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025 (abre em nova aba) | |
| 02/12/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 895/2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Alves do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
